Dirceu é apontado pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelado em 2005.
Genoino era presidente do PT na época do escândalo. Ambos, ao lado do ex-tesoureiro Delúbio Soares, também condenado, formariam o "núcleo político" do esquema.
A defesa do ex-ministro alegou que não há provas nos autos processo que justifiquem sua condenação. Dirceu renunciou ao cargo na esteira do escândalo e retomou seu mandato de deputado federal, à época, mas foi cassado por seus colegas.
A ministra Cármen Lucia, que condenou os três, reconheceu não haver provas documentais contra Dirceu, mas ressaltou que os depoimentos comprovam "respaldo" que Delúbio teria do ex-ministro.
"Não há nenhum documento assinado por ele (Dirceu) que levasse à comprovação que ele teria praticado os atos referentes à corrupção ativa que lhe são imputados", disse ela.
"Entretanto, a partir das próprias declarações de Delúbio Soares... toda fala de Delúbio é no sentido de que ele tinha respaldo."
O ministro Marco Aurélio Mello também usou diversos depoimentos para apontar a participação de Dirceu, que seria quem "batia o martelo" e "homologava todos os acordos" do partido.
"José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, ao meu ver, nesse escabroso episódio", disse o ministro.
A condenação do ex-ministro se deu por seis votos. O relator Joaquim Barbosa e os ministros Rosa Weber e Luiz Fux já haviam votado nesse sentido. Nesta sessão, o ministro Gilmar Mendes seguiu este voto, além dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
O revisor, Ricardo Lewandowski, e o ministro Dias Toffoli, que trabalhou com Dirceu no início do governo Lula, foram os únicos a absolver o petista.
Em mensagem em seu blog, Dirceu reagiu à condenação e disse ter sido vítima de prejulgamento.
"Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater", disse.
Apesar de seis dos 10 ministros da Corte já terem votado pela condenação de Dirceu, ela só será confirmada com a proclamação da sentença, já que até lá existe a possibilidade, ainda que remota, de os ministros reverem seus votos.
"PRÁTICA DO NÃO SABER"
Os ministros Cármen Lucia e Marco Aurélio foram duros ao rejeitar a defesa de Genoino, que apontou a história de vida do petista para rebater as acusações, e disse que ele desconhecia o esquema, já que era responsável apenas por decisões políticas, ficando distante das finanças do partido, sob o comando de Delúbio.
"No Brasil há essa prática, de nada se saber, pelo menos notada nos últimos anos", disse Marco Aurélio, que pediu ser poupado da tese da "história de vida de ingenuidade".
"Ele não sabia de nada que ocorria para, em passe de mágica, o governo ter o apoio que logrou ter no Congresso Nacional", disse o ministro, que citou o sucesso na reforma da Previdência, que já havia sido tentada no governo anterior, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), segundo ele.
Genoino foi absolvido apenas por Lewandowski, e condenado pelos demais ministros que votaram. Marco Aurélio disse que alegar não haver elementos para condenar o ex-dirigente "é um passo demasiadamente largo".
A ministra Cármen Lucia também rebateu a defesa de Genoino, ao dizer que não estava "julgando histórias", já que estas, às vezes, são feitas "com desvios que seriam impensáveis".
"CAIXA DOIS É CRIME"
A ministra destinou a maior parte de seu rápido voto a Delúbio Soares, único réu confesso, o de caixa dois eleitoral, tese defendida por outras defesas no processo. Ela disse ter sentido "profundo desconforto" com a admissão do crime pela defesa de Delúbio.
"Alguém afirmar que houve ilícito, como se viu aqui, é algo inusitado e inédito na minha vida profissional", disse a ministra, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga com toda tranquilidade ‘houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira", disse ela.
"A ilegalidade não é normal... O ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido."
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